Processo 0811950-71.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Plantão Judiciário de 2° Grau HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0811950-71.2026.8.15.0000 PLANTONISTA: DES. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS PACIENTE: ANDERSON MARTINS DE LIMA IMPETRANTE: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/AC 2.712) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Vistos etc. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por José Antonio de Oliveira Filho em favor de Anderson Martins de Lima, apontando como autoridade coatora o
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