Processo 0811950-86.2026.8.10.0040
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0811950-86.2026.8.10.0040 ACUSADO: A. V. D. S. B. D E C I S Ã O Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de A. V. D. S. B., imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em audiência de custódia realizada em 14 de junho de 20
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