Processo 0811954-11.2026.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Plantão Judiciário de 2° Grau REVISÃO CRIMINAL Nº 0811954-11.2026.8.15.0000 REQUERENTE: DIJAILSON DOS SANTOS DUTRA REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA Vistos etc. Trata-se de revisão criminal com pedido de tutela de urgência formulada por Dijailson dos Santos Dutra, objetivando desconstituir condenação penal definitiva proferida nos autos da Ação Penal nº 0000451-04.2010.8.15.0221, que tramitou perante o Juízo da Comarca de São José de Piranhas. O requerent
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