Processo 0811955-23.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
Última movimentação
RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DARLITA DO SOCORRO PIRES DA SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA, nos autos do processo nº 0006887-67.2013.8.14.0005, que determinou a remessa do feito ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da mesma Comarca. Os autos cuidam de ação de obrigação de fazer/não fazer ajuizada pela agravante em face de Norte Energia S.A., relacionada aos alegados danos socioambientais decorre
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