Processo 0811955-44.2019.8.14.0040

TJPA • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0811955-44.2019.8.14.0040
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Última publicação
24/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº: 0811955-44.2019.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: MARCIA BRITO DE SOUSA EMBARGADO: DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID. Nº 33306628 E MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSIVAS FASES DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À UNIRRECORRIBILIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁ

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