Processo 0812009-86.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Vale S.A. em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda de Belém que indeferiu a tutela de urgência requerida nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo movida contra o Estado do Pará (processo nº 0832908-75.2026.8.14.0301). Nas razões recursais, a agravante sustenta que o juízo de origem adotou indevidamente padrão probatório incompatível com a cognição sumária própria das tutelas de urgê
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