Processo 0812021-73.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Habeas Corpus Criminal nº 0812021-73.2026.8.15.0000 Relator: Desembargador João Benedito da Silva Impetrante: Emanuel Pires das Chagas (OAB/PB 22.843) Paciente: Vasconcelos Pereira da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 5ª Vara Regional das Garantias da comarca de Patos HABEAS CORPUS CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E EXCESSO DE PRAZO. OFERECIMENTO E
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