Processo 0812034-54.2019.8.10.0001

TJMA • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0812034-54.2019.8.10.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Privado

Última publicação

29/04/2026

Polo Ativo

ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOAutor

Advogados

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVESAdvogado

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812034-54.2019.8.10.0001 APELANTE: ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros PROCURADOR DO ESTADO: GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JÚNIOR APELADO: PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME ADVOGADO: ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES (OAB/SC nº 8.519) RELATORA: DESEMBARG

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.