Processo 0812036-42.2026.8.15.0000

TJPB • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0812036-42.2026.8.15.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
08/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PLANTÃO JUDICIÁRIO Habeas Corpus n.º 0812036-42.2026.8.15.0000 Plantonista: Desembargador Ricardo Vital de Almeida Impetrante: João Luiz da França Neto Paciente: Alex Bruno Neves de Queiroz Vistos. Trata-se de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR, impetrado por João Luiz da França Neto em favor de Alex Bruno Neves de Queiroz contra ato Juízo da 2ª Vara Regional de Execução Penal de Campina Grande, referente a alegado constrangimento ilegal n

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