Processo 0812060-93.2024.8.10.0060

EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) Processo: 0812060-93.2024.8.10.0060 Polo passivo: N. M. A. D. O. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Clênio Lima Corrêa, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, FAZ SABER ao(s) acusado(s) N. M. A. D. O., brasileira, vendedora, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, filha de Maria Vilma Alves de Oliveira, e Luis Martins de Oliveira, nascida em 02/07/1983, atualmente em local incerto e não sabido, e a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, para tomar ciência do inteiro TEOR DA SENTENÇA ID 180757512 proferida nos autos da Ação Penal nº 0812060-93.2024.8.10.0060, movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de N. M. A. D. O., cujo teor transcrevo a seguir: "Processo nº 0807962-65.2024.8.10.0060 CLASSE: AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO (a): N. M. A. D. O., brasileira, vendedora, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, filha de Maria Vilma Alves de Oliveira, e Luis Martins de Oliveira, nascida em 02/07/1983, residente à Rua Henrique Pereira de Souza, n.º 821, bairro Parque Piauí, Timon/MA, telefone celular n.º 86 9 8849 7342. INCIDÊNCIA PENAL: art. 121, §2°, IV, do Código Penal. DECISÃO DE PRONUNCIA 1.RELATÓRIO O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofertou a exordial acusatória em desfavor de N. M. A. D. O., atribuindo-lhe a autoria pela prática do crime previsto art. 121, § 2º, inc. I, III e IV, do Código Penal Brasileiro, contra a vítima KLEITON DE ARAÚJO SANTOS. Narra a Denuncia Id 133966217: “Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 12 de setembro de 2024, por volta das 06h30, no Bar Parada Certa, localizado no bairro Parque União, nesta cidade de Timon/MA, a denunciada N. M. A. D. O., de forma livre e consciente, desferiu cerca de 3 (três) golpes de faca contra a vítima KLEITON DE ARAÚJO SANTOS, causando a sua morte. (Exame Cadavérico de fls. 67-76 ID 131383466). Consta, também, que o homicídio foi cometido à traição, pois a denunciada, sorrateiramente, desferiu o primeiro golpe de faca nas costas da vítima, impossibilitando a sua defesa. Apurou-se que na noite do dia 11 de setembro de 2024, após saírem de um velório, a vítima e seu irmão KLEBER ARAÚJO DOS SANTOS foram a ao bar da Aline, localizado na Rua 104, bairro Parque São Francisco, nesta cidade de Timon/MA, consumir bebida alcoólica. Na ocasião, a denunciada, que também estava no bar, se aproximou da vítima e pediu para mudar a música, pois o aparelho celular da vítima estava conectado ao som do estabelecimento. De pronto, a vítima atendeu ao pedido da denunciada e permaneceu no local até 00h. Mais tarde, por voltas das 03h do dia 12 de setembro de 2024, já visivelmente embriagada, a vítima foi ao bar Parada Certa, onde a denunciada já estava desde as 00h, na companhia do casal ANDRÉ DE SOUSA NUNES e ELIZANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA. Ao que se apurou, a vítima chegou ao bar e ficou bebendo sozinho em uma mesa. Quando o dia já estava amanhecendo, a vítima aproximou-se da mesa onde a denunciada e o casal estavam, e pediu um cigarro. Pouco depois, a denunciada olhou para a vítima e disse “TU SABIA QUE TU ME DEVE? HÁ MUITO TEMPO EU NÃO FALO CONTIGO. HOJE QUE EU VIM FALAR CONTIGO.” Logo depois, SILMARA, atendente do bar, informou que já ia fechar o estabelecimento, momento em que a denunciada saiu do bar dizendo que ia para uma consulta, a vítima continuou sentada e ELIZANGELA foi ao balcão falar com SILMARA. Em seguida, a…

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