Processo 0812089-11.2026.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos etc.... KEILA LOPES DA SILVA, qualificada nos autos, ofereceu QUEIXA-CRIME em desfavor de SILVANA DO SOCORRO SAMPAIO FERREIRA e VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, também qualificados nos autos, imputando a estes a prática do fato delituoso capitulado no artigo 140, do Código Penal do Brasil. Afirma a querelante na peça inicial acusatória que: “ ... é missionária religiosa e realiza reuniões e cultos em sua casa há vários anos, sempre de forma pacífica e respeitosa. Todavia, no dia 12/12/
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