Processo 0812106-86.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812106-86.2026.8.14.0000 COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MAURO CABRAL DE MORAIS ADVOGADOS: NYKOLA S MARTES ARAUJO SILVA - OAB/PA 41696 LEONARDO TELES MAUES OAB/PA 34730 AGRAVADA: MARIA DE LOURDES CABRAL MORAIS ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM
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