Processo 0812127-45.2022.8.14.0051

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0812127-45.2022.8.14.0051 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) - [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: NILTON SOUSA SANTOS e outros (9) Nome: NILTON SOUSA SANTOS Endereço: Beco do Moises, 20, Bom Jardim, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-482 Nome: MARIA APARECIDA SOUSA SANTOS Endereço: Travessa Primeira, 207, São Francisco, ITAITUBA - PA - CEP: 68184-018 Nome: GERLANDO SOUSA SANTOS Endereço: Rodovia AP-20, s/n, Marabaixo, MACAPá - AP - CEP: 68909-899 Nome: FELISMINA SOUZA SANTOS Endereço: Rua Quarta, 25, Marilandia, ITAITUBA - PA - CEP: 68184-008 Nome: ANA MARIA SOUZA SANTOS Endereço: segunda rua, s/n, cripurizao, CRIPURIZÃO (ITAITUBA) - PA - CEP: 68192-200 Nome: JORGE SOUZA SANTOS Endereço: Itanhoa, 106, Santa Efigenia, COARI - AM - CEP: 69460-000 Nome: GILBERTO SOUZA SANTOS Endereço: Travessa Treze, 177, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-370 Nome: MARIA RAIMUNDA SOUSA SANTOS Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, 804, Esperança, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 Nome: JOELCIO SOUSA SANTOS Endereço: Travessa Seis, 510, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-300 Nome: MARIA GORETH SOUSA SANTOS Endereço: Rua Itamaraty, 123, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-000 Advogado(s) do reclamante: TASSILA VALESKA TEIXEIRA BRELAZ, IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO, ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS, BENONES AGOSTINHO DO AMARAL, SAMIR ACIOLE LAUANDE INTERESSADO: RAIMUNDA VANILDA PINTO DE CASTRO SANTOS Nome: RAIMUNDA VANILDA PINTO DE CASTRO SANTOS Endereço: Travessa Moraes Sarmento, 809, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-360 Advogado: HERON DE SOUSA COELHO OAB: PA10633-A Endereço: AVENIDA SAO BENEDITO, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 SENTENÇA Trata-se de abertura de inventário e partilha dos bens deixados por MIGUEL MACHADO DOS SANTOS, falecido em 17/07/2014, aos 87 anos, em Santarém/PA, proposta por seus dez filhos, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme se apura dos documentos carreados à inicial, o inventariado foi casado com Leonidia Batista de Sousa pelo regime de comunhão de bens de 07/08/1956 a 09/10/1981, oportunidade em que o patrimônio comum foi devidamente partilhado. Desse relacionamento nasceram os dez requerentes. Após a separação, o inventariado passou a conviver com Raimunda Vanilda Pinto de Castro, com quem contraiu matrimônio em 04/06/2010, sob o regime de separação obrigatória de bens, por imposição legal em razão da idade avançada dos nubentes, nos termos do art. 1.641, II, do Código Civil. Raimunda Vanilda Pinto de Castro faleceu em 12/03/2022, antes da abertura deste inventário, sem filhos em comum com o inventariado. A petição inicial (ID 77646174) foi distribuída em 19/09/2022. Deferida a gratuidade da justiça (ID 77698908) e nomeado o inventariante, Nilton Sousa Santos prestou compromisso (ID 78055447). As primeiras declarações foram apresentadas em 18/11/2022 (ID 81988158), arrolando três bens: o terreno urbano da Matrícula n.º 13.529 (Lote n.º 34, Quadra C-023, Loteamento Jardim Santarém, Travessa Onze Horas, perímetro compreendido entre a Avenida Verbena e Rua Hortência, de forma regular, medindo 08,00 metros de frente por 30,00 metros de profundidade, com uma área de 240 m², VVI de R$ 33.819,06); o terreno urbano da Matrícula n.º 13.531 (Lote n.º 15, Quadra C-050, mesmo loteamento, área de 240 m², VVI de R$ 42.487,11);…

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