Processo 0812150-30.2025.8.10.0040

TJMA • Recurso em Sentido Estrito

Tribunal
Número CNJ
0812150-30.2025.8.10.0040
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Última publicação
22/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 12 a 19 de maio de 2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. PROCESSO: 0812150-30.2025.8.10.0040 Recorrente: Vanusa Oliveira Sousa Advogada: Vanusa Oliveira Sousa, OAB/MA 15.055 Recorrido: Ministério Público Estadual Promotor: Jadilson Cirqueira de Sousa Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Procuradora: Drª. Selene Coelho de Lacerda ACÓRDÃO Nº. _________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HA

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