Processo 0812151-94.2024.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812151-94.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Largo - Agravante: Banco do Brasil S A - Agravado: Rita de Cassia da Silva Santos - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a decisão recorrida. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1300 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUST
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