Processo 0812163-77.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0812163-77.2026.8.15.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assuntos: [Homicídio] PACIENTE: M. D. F. D. S. IMPETRADO: 1. V. C. D. P. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelos advogados Paula Madelyne Mangueira Lacerda e Leandro Ariclenes Figueiredo da Costa em favor da paciente M. D. F. D. S., apontando como autoridade coatora o Juízo
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