Processo 0812183-68.2026.8.15.0000
TJPB • Conflito de Competência Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0812183-68.2026.8.15.0000 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE SUSCITANTE: 1 VARA MISTA DE QUEIMADAS SUSCITADO: JUIZ DA COMARCA DE BOQUEIRÃO PB Ementa: Direito processual civil. Conflito negativo de competência cível. Usucapião. Imóvel rural situado geograficamente em Caturité. Levantamento topográfico planimétrico georref
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