Processo 0812191-80.2021.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0812191-80.2021.4.05.8100 APELANTE: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE BARREIRA UCHOA - CE12639 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE REGIONAL. ENTIDADE NÃO CERTIFICADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO RECONHECIDA. TEMA 32 DO STF. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.