Processo 0812202-71.2025.8.02.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812202-71.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Patio Arapiraca S/A - Agravado: F.V. Tenorio (Representada pelo(s) Sócio(s)) - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Nos autos de n. 0812202-71.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Pátio Arapiraca S/A e como parte recorrida F. V. Tenório, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível à unanimidade, em julgar prejudicado o presente Agravo de Instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena Relatora - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO PRINCIPAL. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, SOBREVINDO SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PONDO FIM À LIDE PRINCIPAL.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR.A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO POR SENTENÇA ENCERRA A LIDE E SUBSTITUI AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORMENTE PROFERIDAS.A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO TERMINATIVA RETIRA A UTILIDADE PRÁTICA DA APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL RECURSAL IMPLICA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO, INCLUSIVE HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, ENSEJA A PERDA DE OBJETO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.RECURSO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 17 E 485, VI.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.739.409/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1.304.616/DF, REL. MIN. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018. . - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - João Luiz Mendes de Barros Mascarenhas (OAB: 9020/AL) - 319

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