30/04/2026
Intimação*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO - CÍVEL 0812254-60.2023.8.19.0066 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO…
08/04/2026
Pauta de julgamento*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃ…
26/03/2026
Lista de distribuição*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO:
Às 11 horas, 13 horas, 15 hor…
06/03/2026
Intimação*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0812254-60.2023.8.19.0066 Assunto: Gratificação de Atividade - GATA / Gratificações Por Ativida…
02/03/2026
Intimação*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0812254-60.2023.8.19.0066 Assunto: Gratificação de Atividade - GATA / Gratificações Por Atividades Espe…
02/03/2026
Intimação*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0812254-60.2023.8.19.0066 Assunto: Gratificação de Atividade - GATA / Gratificações Por Atividades Espe…
09/02/2026
Intimação*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0812254-60.2023.8.19.0066 Assunto: Gratificação de Atividade - GATA / Gratificações Por Atividades E…
07/01/2026
Intimação*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0812254-60.2023.8.19.0066 Assunto: Gratificação de Atividade - GATA / Gratificações Por Atividades…
27/11/2025
Pauta de julgamento*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª…
28/10/2025
Lista de distribuição*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO:
Às 11 horas, 13 horas, 15 hor…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.