Processo 0812316-53.2023.8.19.0211

Procedimento Comum Cível Nº 0812316-53.2023.8.19.0211/RJ AUTOR : LIGIA MARIA COELHO DOMINGOS ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS COELHO DOMINGOS (OAB RJ200329) RÉU : ROSA MARIA COELHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ELIANE SILVA PRADO (OAB SP226546) RÉU : EDSON ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ELIANE SILVA PRADO (OAB SP226546) RÉU : ANA CRISTINA COELHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ELIANE SILVA PRADO (OAB SP226546) RÉU : ANA MARIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : ELIANE SILVA PRADO (OAB SP226546) RÉU : VANESSA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO(A) : ELIANE SILVA PRADO (OAB SP226546) RÉU : DJANGO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ELIANE SILVA PRADO (OAB SP226546) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS, com pedido de gratuidade de justiça, proposta por LIGIA MARIA COELHO DOMINGOS em face de ROSA MARIA COELHO DE SOUZA , ANA MARIA PEREIRA DE SOUSA , EDSON ROBERTO DE SOUZA , ANA CRISTINA COELHO DE SOUZA , DJANGO DE SOUZA NASCIMENTO , VANESSA DE SOUZA GARCIA , EDSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR e CAIO CESAR DE PAULA CAMPOS, além da pessoa jurídica E.R.S PRESTADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (da qual a autora desistiu expressamente).   A parte autora alega, em síntese, que foi induzida a erro pelos réus ao ingressar na sociedade empresária TERMINUS CONTROLE, CONSERVAÇÃO, MONITORAMENTO E EQUIPAMENTOS LTDA (posteriormente EIRELI), tendo os réus, em conluio, desviado o patrimônio da empresa e deixado para a autora apenas as dívidas trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Afirma que, em razão disso, vem sofrendo bloqueios judiciais em sua aposentadoria e salário, comprometendo mais de 80% (oitenta por cento) de sua renda.   Foi deferida à autora a gratuidade de justiça (Evento 23).   Os réus ROSA MARIA COELHO DE SOUZA , ANA MARIA PEREIRA DE SOUSA , EDSON ROBERTO DE SOUZA , ANA CRISTINA COELHO DE SOUZA , DJANGO DE SOUZA NASCIMENTO , VANESSA DE SOUZA GARCIA e EDSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR apresentaram contestação tempestiva (Evento 41), por intermédio de sua procuradora, arguindo preliminarmente ilegitimidade passiva, ausência de provas e nexo causal, e, no mérito, a improcedência dos pedidos.   A parte autora apresentou réplica (Evento 53), impugnando a gratuidade de justiça dos réus e reiterando os pedidos de produção probatória.   O juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna declinou da competência (Evento 59), remetendo os autos a esta 3ª Vara Empresarial, por entender que a lide versa sobre conflito societário e sucessão empresarial fraudulenta.   Recebidos os autos, foi determinado que as partes se manifestassem sobre a ratificação dos atos processuais (Evento 66).   A parte autora também requereu tutela provisória de urgência para o pagamento de quantia mensal a título de subsistência (até 3 salários mínimos), diante do agravamento de sua situação financeira (Evento 72), pedido que será oportunamente apreciado após a regularização das citações pendentes. É o relatório. Passo a decidir.   Compulsando os autos, verifica-se que, conquanto a maioria dos réus tenha comparecido espontaneamente e apresentado contestação, remanescem pendências processuais que obstam o saneamento e o regular prosseguimento do feito.   Os réus ROSA MARIA COELHO DE SOUZA , ANA MARIA PEREIRA DE SOUSA , EDSON ROBERTO DE SOUZA , ANA CRISTINA COELHO DE SOUZA , DJANGO DE SOUZA NASCIMENTO e VANESSA DE SOUZA GARCIA apresentaram contestação tempestiva por intermédio de advogada…

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