Processo 0812327-30.2026.8.14.0401
TJPA • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo da Vara de Plantão Criminal de Belém Processo nº 0812327-30.2026.8.14.0401 DECISÃO RELATÓRIO Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de ELIVALDO SANTOS DE SOUZA, pela suposta prática do delito de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do Código Penal), conforme peças informativas encaminhadas pela autoridade policial. O flagrante decorre de fatos ocorridos em 27/06/2026, nesta Capital, envolvendo a vít
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