Processo 0812342-36.2019.8.12.0001

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo improcedente o pedido para a redibição do contrato de compra e venda, com a devolução do valor pago e a incidência de juros e atualização monetária, além de despesas de transferência. b) Julgo parcialmente procedente o pedido subsidiário para condenar a parte requerida na obrigação de fazer de reformar o imóvel, corrigindo-se os vícios de natureza endógena identificados no laudo pericial, a saber: umidade ascen

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