Processo 0812349-04.2022.8.19.0203

Apelação Cível Nº 0812349-04.2022.8.19.0203/RJ APELANTE : DANIEL ARAUJO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NEIDE MARIA DANTAS (OAB RJ082728) ADVOGADO(A) : VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ147787) ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDES SEIXAS (OAB RJ143360) APELANTE : LAURA LOPES ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NEIDE MARIA DANTAS (OAB RJ082728) ADVOGADO(A) : VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ147787) ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDES SEIXAS (OAB RJ143360) APELANTE : SOLANGE LOPES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NEIDE MARIA DANTAS (OAB RJ082728) ADVOGADO(A) : VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ147787) ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDES SEIXAS (OAB RJ143360) APELADO : HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO (OAB RJ217108) APELADO : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) ADVOGADO(A) : ELAINE MORAIS GREMIAO (OAB RJ231786) ADVOGADO(A) : RAIANE SOARES DE LIMA (OAB RJ220389) APELADO : ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828) ADVOGADO(A) : MARIA LUISA VIEIRA MATOS (OAB SP480108) ADVOGADO(A) : PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ (OAB RJ205208) APELANTE : DANIEL ARAUJO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NEIDE MARIA DANTAS (OAB RJ082728) ADVOGADO(A) : VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ147787) ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDES SEIXAS (OAB RJ143360) APELANTE : LAURA LOPES ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NEIDE MARIA DANTAS (OAB RJ082728) ADVOGADO(A) : VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ147787) ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDES SEIXAS (OAB RJ143360) APELANTE : SOLANGE LOPES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : NEIDE MARIA DANTAS (OAB RJ082728) ADVOGADO(A) : VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ147787) ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDES SEIXAS (OAB RJ143360) APELADO : HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO (OAB RJ217108) APELADO : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) ADVOGADO(A) : ELAINE MORAIS GREMIAO (OAB RJ231786) ADVOGADO(A) : RAIANE SOARES DE LIMA (OAB RJ220389) APELADO : ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828) ADVOGADO(A) : MARIA LUISA VIEIRA MATOS (OAB SP480108) ADVOGADO(A) : PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ (OAB RJ205208) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DURANTE TRABALHO DE PARTO, COM ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. 2. OS AUTORES SUSTENTAM CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL E APONTAM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS HOSPITAIS E DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL; E (II) SABER SE RESTARAM COMPROVADOS OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS POR FALHA NA…

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