Processo 0812405-08.2025.8.10.0001

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Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812405-08.2025.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: PLUS ASSESSORIA, EDITORA E TREINAMENTO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488-A, EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA5336-A, EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA23056-A REU: HOTELZINHO PINGUINHO DE GENTE LTDA - ME, VP TREINAMENTO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME - ME Advogado do(a) REU: SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - MA11308 SENTENÇA Vistos Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por PLUS ASSESSORIA, EDITORA E TREINAMENTO LTDA em face de HOTELZINHO PINGUINHO DE GENTE LTDA - ME e VP TREINAMENTO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, colimando a constituição de título executivo judicial no valor atualizado de R$ 98.989,82 (noventa e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Narra a empresa autora, em sua peça vestibular, que celebrou, em novembro de 2019, com as requeridas contratos de Utilização e Comercialização de Material Didático de Inglês, com o escopo de viabilizar o ano letivo de 2020, nos valores de R$ 22.263,65 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e R$ 22.342,35 (vinte e dois mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), ambos divididos em quatro parcelas. Sustenta que cumpriu integralmente com as suas obrigações contratuais, mediante efetiva entrega e a tradição de todos os kits de materiais didáticos destinados aos discentes, bem como disponibilizando os manuais pedagógicos direcionados ao corpo docente. Aduz que as rés adimpliram unicamente a primeira parcela de cada ajuste instrumental, restando integralmente inadimplentes com as prestações subsequentes, cujos vencimentos ocorreram sucessivamente em 27/03/2020, 27/04/2020 e 27/05/2020. Informa que o débito individualizado aponta o montante atualizado de R$ 53.033,98 (cinquenta e três mil trinta e três reais e noventa e oito centavos) em desfavor do Hotelzinho Pinguinho de Gente LTDA e de R$ 52.317,26 (cinquenta e dois mil trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) em face da empresa VP Treinamento e Serviços Educacionais LTDA. Relata que, à época da inadimplência, as demandadas notificaram extrajudicialmente a autora manifestando o intento de devolver o material não comercializado/aberto, sob pretexto de questões alheias à relação contratual (pandemia covid-19 e PROCON), contudo tal proposta não foi aceita, tendo em vista não ser compatível com o pacto firmado entre as partes. Pontua que sobre tais quantias foram computados correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, cláusula penal moratória de 2% e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar de cada vencimento, além da verba honorária contratual estabelecida em 20%. Acompanham a exordial atos constitutivos, procuração, instrumentos contratuais, planilhas de evolução do débito, prints de aplicativos de mensagens, notificações de cobranças extrajudiciais, e-mails, proposta de encerramentos de parceria empresarial. Despacho determinando a intimação da autora para comprovar sua situação de hipossuficiência (id 145752493). Petição reiterando o pedido de gratuidade da justiça, acompanhada de documentos comprobatórios (id 148009664). Despacho deferindo o benefício de gratuidade da justiça e determinando a citação das requeridas (id 155076043). Regularmente citadas, as demandadas apresentaram Embargos Monitórios cumulados com…

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