Processo 0812436-56.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0812436-56.2026.8.15.0000 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROMERO CARNEIRO FEITOSA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA) PACIENTE: LUIZ DAVID DE SOUSA IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS F. DE ABRANTES - OAB/PB 21.244 AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUIZ DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, III
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