Processo 0812477-54.2024.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812477-54.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Atalaia - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Sandra Maria Albuquerque de Almeida - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, por EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para adequar a fundamentação do acórdão anteriormente proferido ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo n.º 1.387, reconhecendo que o saque integral da conta individualizada do PASEP constitui o ter
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