Processo 0812479-20.2026.8.14.0000

TJPA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0812479-20.2026.8.14.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA
Última publicação
16/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0812479-20.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL COMARCA: BARCARENA/PA – VARA CRIMINAL DE BARCARENA PACIENTE: LEVI VIEIRA DIAS AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARA RELATOR: DESEMBARGADOR EDMAR PEREIRA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LEVI VIEIRA DIAS, contra ato atribuído ao Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Região Metro

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