Processo 0812479-20.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0812479-20.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL COMARCA: BARCARENA/PA – VARA CRIMINAL DE BARCARENA PACIENTE: LEVI VIEIRA DIAS AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARA RELATOR: DESEMBARGADOR EDMAR PEREIRA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LEVI VIEIRA DIAS, contra ato atribuído ao Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Região Metro
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