Processo 0812530-19.2025.8.12.0001

O réu protocolou pedido de reconvenção às fls. 88/89, requerendo que a reconvinda efetue o pagamento dos honorários advocatícios, e despesas com documentos, bem como indenização por danos morais, sob a alegação de que o autor submeteu pessoa enferma a responder por demanda que não deu causa. Sem mais delongas, o indeferimento do pedido reconvencional é medida a ser tomada. Isso porque, competia a parte ré, comprovar o abuso de direito ou má-fé exercida pela parte requerente ao equivocar-se na op

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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