Processo 0812538-94.2023.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0812538-94.2023.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. VENDA DO IMÓVEL REALIZADA DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. ART. 726 DO CÓDIGO CIVIL. IRRELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DIRETA DA CORRETORA NA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. COMPROVAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO IMÓVEL E DA ALIENAÇÃO NO PERÍODO DE EXCLUSIVIDADE. ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃ
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