Processo 0812542-57.2025.8.22.0000

TJRO • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
0812542-57.2025.8.22.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Gabinete Des. Francisco Borges
Última publicação
03/08/2026

Última movimentação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 24/072026 Processo: 0812542-57.2025.8.22.0000 Embargos de Declaração em Revisão Criminal Origem: 0004989-51.2019.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara Criminal - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Embargante: Z. D. D. S. Advogado: Irinaldo Pena Ferreira (OAB/RO 9065) Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) Embargado: Ministério Público do Estad

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