Processo 0812562-09.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Habeas Corpus nº 0812562-09.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador João Benedito da Silva IMPETRANTE: Thiago Bezerra de Melo (OAB/PB nº 23.782) PACIENTE: Fabrício de Almeida Silva IMPETRADO: Juízo da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Campina Grande ÓRGÃO JULGADOR: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO
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