Processo 0812577-05.2026.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0812577-05.2026.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Última publicação
29/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

GABINETE DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812577-05.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: PARAGOMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGRAVADO: MARCIO GREYCK DOS SANTOS PEREIRA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTES URBANOS. RESCISÃO CONTRATUAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE EM PORTARIA. LEI Nº 6.766/1979. TUTELA CAUT

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