Processo 0812638-60.2026.8.14.0000

TJPA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0812638-60.2026.8.14.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº: 0812638-60.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RECURSO: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (VARA DO JUIZ DAS GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM) PACIENTE: BIANCA CABRAL GONÇALVES IMPETRANTE: ADV. BRENDA MARGALHO DA ROSA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BIANCA CABRAL GONÇALVES, apontando como autoridade coa

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