Processo 0812638-60.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº: 0812638-60.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RECURSO: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (VARA DO JUIZ DAS GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM) PACIENTE: BIANCA CABRAL GONÇALVES IMPETRANTE: ADV. BRENDA MARGALHO DA ROSA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BIANCA CABRAL GONÇALVES, apontando como autoridade coa
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