Processo 0812653-88.2025.8.10.0060
TJMA • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo N.: 0812653-88.2025.8.10.0060 Autor(a): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: Águas de Timon Saneamento S.A [Irregularidade no atendimento] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida por MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em face do ÁGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A, todos oportunamente qualificados. Em suporte fático, afirma o(a) autor(a) que o fundamento da ação é relativa a falha na prestação do serviço público essencial de abast
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.