Processo 0812680-12.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BARCARENA/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808891-05.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: VAGNE LANOA ROZO AGRAVADO: BANCO C6 S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Gratuidade da justiça. Indeferimento do benefício. Ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Presunção relativa da declaração de pobreza. Recurso desprovido. I. Caso em exame Agravo de Ins
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