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Aris Caldas Felix da Silva — Processo 0812762-10.2026.8.20.5001

Processo 0812762-10.2026.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 0812762-10.2026.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Aris Caldas Felix da Silva e Raimunda Astrogilda Pinto Caldas da Silva.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0812762-10.2026.8.20.5001?

No TJ do Rio Grande do Norte, 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Quem são as partes do processo 0812762-10.2026.8.20.5001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Aris Caldas Felix da Silva e Raimunda Astrogilda Pinto Caldas da Silva.

Como acompanhar o processo 0812762-10.2026.8.20.5001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 24/08/2026

DECISÃO Através da petição de ID 189636409, o autor FRANCISCO FELIX DA SILVA requer seja homologada a sua desistência, diante da composição extrajudicial já formalizada, pleiteando o prosseguimento do feito em relação aos demais requerentes, assim como com relação aos danos materiais apontados. Decido. Verifica-se que a parte autora FRANCISCO FELIX DA SILVA celebrou acordo extrajudicial com a parte ré, no CEJUSC (ID 189636411). Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, a transação, ainda que extrajudicial, quando homologada judicialmente, tem eficácia de título executivo e

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Outros processos publicados
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