Processo 0812762-43.2026.8.14.0000

TJPA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0812762-43.2026.8.14.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
Última publicação
10/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL GABINETE DA DESEMBARGADORA ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º: 0812762.43.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JHON ALEX DIAS FAVACHO IMPETRADO: M.M JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA/PA. PROCESSO ORIGINÁRIO n.º: 0800291-87.2025.8.14.0013 DECISÃO Cuida-se de ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetr

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