Processo 0812790-11.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. Da leitura dos autos, observa-se que o recurso em tela se insurge contra decisão proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela de Urgência (proc. 0822713-31.2026.8.14.0301), que tramita na 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, ajuizada por ARCELINO RODRIGUES CORREA NETO, ora recorrido, em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TÂMISA. O decisum i
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