Processo 0812794-48.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0812794-48.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Mayco da Costa Souza – OAB/PA Nº 19.131 PACIENTE: CIPRIANO FARIAS DE SOUZA IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belém PROCURADOR DE JUSTIÇA: Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com pedido liminar, impetrado por advogado constituído em favor de CIPRIANO
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