Processo 0812809-29.2025.8.22.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

0812809-29.2025.8.22.0000 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Origem: 0806697-44.2025.8.22.0000 Porto Velho/Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Suscitante: Des. Osny Claro de Oliveira Júnior – Embargos Infringentes e de Nulidade do Agravo de Execução Penal Suscitado: Ministério Público do Estado de Rondônia Suscitado: Izac Xavier da Silva Defensora Pública: Maria Cecília Schimidt – sustentação oral presencial Interessado: Ordem

O TJRO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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