Processo 0812839-37.2024.4.05.8300
TRF5 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO undefined (undefined) Nº undefined APELANTE: DIEGO BRITO DE SOUZA APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARMA DE FOGO. INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PELA POLÍCIA FEDERAL. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação de sentença em mandado de segurança, que denegou a segurança pleiteada, não reconhecendo violação a direito líquido e certo decorrente da negat
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.