Processo 0812890-63.2026.8.14.0000

TJPA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0812890-63.2026.8.14.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES
Última publicação
03/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0812890-63.2026.8.14.0000 PACIENTE: WALLACY GONCALVES LIMA AUTORIDADE COATORA: VARA UNICA DE SOURE RELATOR(A): Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. A

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