Processo 0812926-40.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0812926-40.2026.8.20.0000 Polo ativo FELIPE GABRIEL DUARTE BARBOSA Advogado(s): FRANCISCO EDSON DE SOUZA Polo passivo MM. Juiz de Direito do Gabinete 2 do 2º Núcleo Regional das Garantias em Mossoró-RN Advogado(s): Habeas Corpus com liminar 0812926-40.2026.8.20.0000 Paciente: Felipe Gabriel Duarte Barbosa Impetrante: Francisco Edson Souza (OAB/RN 14.621) Aut. Coat.: Juiz do Ga
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