Processo 0812942-85.2023.8.10.0029

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS SETOR PSICOSSOCIAL DO FÓRUM ESTUDO SOCIAL O Estudo Social é um instrumento utilizado para conhecer e analisar detalhadamente a situação vivida por determinados sujeitos ou grupo de sujeitos sociais com demandas específicas (MIOTO, 2001). 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo nº:0812942-85.2023.8.10.0029 Ação: TUTELA Requerente: Maria de Jesus da Conceição, avó materna, solteira, nascida em 09/11/1950, com 75 anos, residente na Rua Barreirinhas, nº868, Vila Lobão, Caxias-MA. A autora está em situação de vulnerabilidade após ter sofrido um acidente doméstico e ter quebrado o fêmur, observou-se que sua locomoção está comprometida, que ela encontra-se acamada, e dependente de outra pessoa para atividades básicas de cuidado. Contato (99) 9 8113-8128 Jackeline -irmã biológica da Alessandra. Adolescente: Alessandra da Silva da Conceição, nascida em 19/11/2008, 17 anos, não está matriculada em rede educacional, a adolescente explicou em atendimento social que parou de estudar após a avó ter sofrido um acidente doméstico, ter quebrado o fêmur, foi operada há cerca de 2 anos e como sequela ficou sem caminhar, necessitando de auxílio para todas suas necessidades. 2. OBJETIVO DO ESTUDO O presente estudo social tem por objetivo analisar a dinâmica sociofamiliar de Alessandra da Silva da Conceição e os vínculos relacionais estabelecidos, a fim de subsidiar o Juízo na definição do tutor que melhor atenda ao Princípio do Superior Interesse da Adolescente. A intervenção técnica busca desvelar as condições objetivas e subjetivas que permeiam o exercício da tutoria. Para tanto, a análise debruça-se sobre a capacidade da pretensa tutora em prover a proteção integral, garantindo o desenvolvimento biopsicossocial da adolescente e a preservação de seus bem estar em um ambiente seguro e saudável. Sob a égide da Doutrina da Proteção Integral, o estudo visa identificar as redes de apoio e a qualidade da convivência familiar, distinguindo situações de vulnerabilidade social de eventuais riscos à integridade da adolescente. Busca-se, em última instância, viabilizar o direito à proteção social pautando-se no compromisso ético-político de assegurar o protagonismo dos sujeitos e a efetivação de seus direitos fundamentais no âmbito do sistema de justiça. Busca-se avaliar a qualidade do vínculo preexistente entre a adolescente e a requerente, identificando se a guarda de fato já consolidou uma referência de cuidado e segurança emocional. Compreender a organização da rotina e a rede de apoio da avó, verificando a capacidade de prover as necessidades básicas (educação, saúde, lazer e proteção). Em defesa do Protagonismo da Adolescente, o atendimento propõe viabilizar a escuta qualificada desta, respeitando seu estágio de desenvolvimento e garantindo que seu desejo e percepção sobre a própria vida sejam considerados no processo. Por fim, no tocante as condições Socioeconomias e do Território, propõe-se a analisar se o contexto habitacional e comunitário oferece riscos ou potencialidades para a inserção social da jovem. 3.METODOLOGIA A presente intervenção pauta-se nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico- operativos do Serviço Social. O estudo social realizado não se restringe a uma descrição de fatos, mas constitui-se como um processo de reflexão e análise crítica da realidade sociofamiliar dos envolvidos. A análise fundamenta-se na compreensão das expressões da "questão social" que…

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