Processo 0812962-08.2025.8.10.0029
TJMA • Apelação Criminal
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 07/05 A 14/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL N. 0812962-08.2025.8.10.0029. ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS/MA APELANTE: FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - OAB MA 13729-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE AR
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