Processo 0813023-08.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADORA SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 0813023-08.2026.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) [Prisão Domiciliar / Especial] PACIENTE: SEBASTIAO MOURA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPLITANA DE BELÉM Trata-se de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR impetrado por GUSTAVO GOUVÊA e JULIANNE ESPÍRITO SANTO MACÊDO em favor de SEBASTIÃO MOURA DA SILVA, já qualificado nos autos, apontando co
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