Processo 0813099-85.2024.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0813099-85.2024.4.05.0000 AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por LUIZ ANTÔNIO DUARTE FERREIRA, constante dos autos sob o id. 4653779, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela 1ª Turma deste Tribu
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.