Processo 0813107-89.2020.8.15.0000

TJPB • Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Tribunal
Número CNJ
0813107-89.2020.8.15.0000
Classe
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível
Órgão Julgador
Órgão Especial
Última publicação
14/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0813107-89.2020.8.15.0000 ARGUINTE: DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ARGUIDO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 40127227. João Pessoa

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