Processo 0813123-33.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva DECISÃO HABEAS CORPUS nº 0813123-33.2026.8.15.0000 Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar impetrado pelo advogado Lucas Rodrigues Dantas, em favor do paciente Carlos Eduardo Tavares Alves Galvão, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Regional das Garantias da comarca da Capital. Segundo a parte impetrante, o paciente teve a prisão em flagrante convertida em preventiva em 18/06/2026
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